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Deficientes lutam por aposentadoria especial

Deficientes pedem urgência para projeto de aposentadoria especial.
 
Uma comitiva de mais de 100 pessoas formada por representantes de entidades de deficientes de todo o Brasil foram recebidos ontem pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. No encontro, intermediado pelos deputados Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) Geraldo Resende (PMDB-MS), Tadeu Felipelli (PMDB DF)  e o Vereador Leonardo de Mattos (PV-MG) foi pedida agilidade na apreciação do Projeto de Lei Complementar 277/2005 que trata da Aposentadoria Especial para Pessoas com Deficiência. Entre as entidades, Inovi, ICEP Brasil, ABDV, AADV, ASSURB, Grupo de apoio ao Deficiente Físico de Araçatuba e Mochipede.

De acordo com Temer, a proposição será levada à próxima reunião de líderes para, posteriormente, ser colocada em votação no Plenário. O deputado disse que a proposta é mais do que justa e por isso vai se unir aos demais "advogados" da causa e defendê-la, numa referência aos parlamentares que já abraçaram o projeto.

Na reunião, Rodrigo Rollemberg afirmou que a aprovação do texto será facilitada. "A proposta está pronta para o Plenário e, como é um projeto de lei complementar, poderá ser votado em sessão extraordinária, mesmo com medida provisória trancando a pauta", explicou o líder do PSB,  responsável pelo requerimento de urgência para votação da matéria.

O grau de deficiência será atestado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A aposentadoria especial também alcança homens a partir dos 60 anos e mulheres a partir dos 55 anos, porém estabelece que estes tenham cumprido no mínimo 15 anos de contribuição, comprovada a existência de deficiência neste período.

O presidente do INOVI, Antônio Leitão, fez um apelo a Michel Temer. "Ele disse ter conhecimento de pessoas que estão morrendo sem usufruir da aposentadoria em virtude de não aguentar trabalhar tanto tempo. Se o projeto de lei tivesse sido aprovado , este tipo de acontecimento desagradável para os deficientes seria evitado”. Leitão acrescentou  que milhares deficientes estão se aposentando por invalidez em vez de se aposentar por tempo de serviço em virtude da lei que está no congresso há mais de cinco anos esperando aprovação.
 “Dependendo da deficiência, uma pessoa não tem condições de trabalhar 35 anos. Uma pessoa com distrofia muscular progressiva, por exemplo, não tem condições de trabalhar 20 anos”, disse o presidente do ICEP, Sueide Miranda. Ele considera urgente a aprovação do projeto, já votado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça. Cabe agora ao Plenário a análise final. “Este projeto é de grande importancia pois irá beneficiar dezenas de milhares de pessoas com deficiência em todo o Brasil”, ressaltou Sueide.

A norma, que está pronta para a pauta da Câmara Federal, estabelece que as pessoas com deficiência terão o tempo de contribuição para o regime geral de previdência social reduzido pelos seguintes critérios: três anos no caso de deficiência leve; seis anos para a deficiência moderada e dez anos para a severa.

Urgência

Rodrigo Rollemberg está coletando assinatura dos demais líderes partidários para assegurar o regime de urgência de tramitação, mecanismo que dispensa prazos ou formalidades regimentais para que determinada proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões. O regime está previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que prevê a necessidade de aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por um terço dos integrantes da Câmara ou por líderes que representem esse número. Também podem pedir a urgência na tramitação de uma proposta dois terços dos integrantes de uma das comissões que a avaliarão. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais.

100 mil beneficiados

Autor da proposta, o ex-deputado Leonardo de Mattos disse que aprovação do projeto é uma questão de justiça para as pessoas com deficiência. "É um projeto fundamental para pelo menos 100 mil pessoas com deficiência que estão aguardando, e muitas vezes trabalhando sem condições, ameaçados de se aposentar por invalidez porque esse artigo constitucional ainda não foi regulamentado". O benefício, na opinião de Mattos, seria uma compensação pelo desgaste físico e psicológico das  pessoas com deficiência que estão no mercado de trabalho.

O deputado Geraldo Resende enfatizou que é necessário melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência. “O que vemos é que muitos se aposentam por invalidez, pois não podem contar com o amparo dessa lei”, observou.

Tadeu Filippelli lembrou que 24,5 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência e, como apenas 8% dessa parcela tem acesso ao trabalho, o impacto no sistema da previdência seria mínimo.

PLP-277/2005.
Fonte de informação da assessoria de comunicação do ICEP BRASIL
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Telefone:   61 3031 - 1700


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Data: 19/03/2010 13:29:31

 
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